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21/11/2013

ProPay realiza Café com Jurídico em São Paulo

ProPay realiza Café com Jurídico em São Paulo

No dia 01 de novembro, a ProPay, empresa especializada em gestão de folha de pagamentos, benefícios e consultoria, realizou um Café com Jurídico para clientes e convidados. Entre as empresas presentes estavam Valeo, ESPN, Prismah, Everis, Opus, Credipronto e Zap. A abertura do evento foi realizada pelo gerente jurídico da empresa, Dr. Leonardo R. de Albuquerque, com a palestra “Desoneração de Folha de Pagamento”.

O advogado apresentou o cenário econômico mundial dos últimos cinco anos, as razões da crise de 2008 – conhecida como Bolha Imobiliária – e definiu a situação vivenciada na época. “Segundo o Fundo Monetário Internacional, o Brasil se encontrava com um prognóstico de desaceleração de 0,1%. O país precisava se posicionar”, disse.

Albuquerque apontou, ainda, quais foram os motivos pelo qual o Governo Federal brasileiro, decidiu criar, em 2011, o Plano Brasil Maior – programa para aumentar a competitividade da indústria nacional. “Com investimento de aproximadamente R$43 milhões, a proposta era sustentar o crescimento econômico, fazer com que o país saísse da crise internacional em melhor posição do que entrou – o que resultaria em uma mudança estrutural da sua inserção na economia -, e outras medidas de desoneração (veículos e eletrodomésticos)”, explicou.

Entre as medidas de desoneração estão: a permissão para desconto imediato dos impostos pagos na aquisição de máquinas para a indústria e a desoneração da folha de pagamentos para os setores que empregam grande volume de mão de obra, como os de confecção, calçados e programas de computadores.

Desoneração de folha

A chamada desoneração da folha de pagamentos consiste em uma iniciativa do Governo Federal que visa substituir a forma de arrecadação da contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social, que, para algumas atividades específicas, deixa de ter como base de cálculo a folha de pagamento e passa a considerar o faturamento bruto. “É uma forma diferente de arrecadação. Houve uma mudança de paradigma, o qual a empresa não paga mais um valor fixo, mas sim conforme o seu ganho.

Destaca-se, ainda, que empresas 100% desoneradas desde o mês de janeiro não recolherá a contribuição previdenciária sobre o 13º salário, haja vista não existir um “13º faturamento mensal”.

Um ponto relevante apontado por Albuquerque foi à criação da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de pagamentos (CTDF), que mede os resultados do Plano. Entre as metas do Plano Maior, está previsto o aumento de investimentos em capital fixo no país, de 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% até 2014, a elevação do gasto privado com ciência e tecnologia, de 0,55% para 0,9%; e a ampliação da parcela da indústria no PIB, de 18,3% para 19,5%.

Ao final, Dr. Leonardo reforçou que a desoneração de folha de pagamentos é um regime que as empresas devem, obrigatoriamente, observar se seu segmento se enquadra e recolher contribuições sociais previdenciárias corretamente. “Este ano, houve duas emendas: a 601/2013 e a 612/2013, que incluem empresas de transporte rodoviário, obras de infra-estrutura, táxi aéreo, jornalísticas e de radiofusão. Por isso, fiquem atentos”, finalizou.

 

Em seguida, os advogados Pedro Guilherme Lunardelli e Cristina Caltacci, da Advocacia Lunardelli, explicaram um pouco mais sobre as contribuições previdenciárias, apontando suas regras e oportunidades. O evento aconteceu no Hotel InterCity Premium Ibirapuera, em São Paulo.

*Assessoria de Imprensa Layla Comunicação

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