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14/01/2015

Previdenciária - Divulgada solução de consulta acerca da incidência previdenciária sobre alimentação concedida em feriado trabalhado

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de solução de consulta, divulgou o entendimento de que a parcela paga em pecúnia ao segurado empregado a título de auxílio-alimentação nos dias de feriado trabalhado, fixada em convenção coletiva, integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e do trabalhador.

(Solução de Consulta Cosit nº 353/2014 - DOU 1 de 12.01.2015)

*Fonte: Editorial IOB

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