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31/08/2016

Novos prazos da obrigatoriedade do uso do eSocial

Governo divulgou hoje por intermédio da Resolução CD nº 2 de 30 de agosto de 2016 (DOU 31.08.2016), que o Comitê Diretivo do eSocial prorrogou os prazos de início de obrigatoriedade de utilização do eSocial, observando as seguintes disposições:

- 1º de janeiro de 2018 para as empresas cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido igual ou superior à 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

- 1º de julho de 2018 para as demais empresas.

Especificamente em relação as informações relativas a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), a obrigatoriedade de envio ocorrerá somente após 6 (seis) meses após os prazos informados acima, desta forma deverão observar os prazos conforme abaixo:

- 1º de julho de 2018 para as empresas cujo faturamento no ano de 2016 tenha sido igual ou superior à 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

- 1º de janeiro de 2019 para as demais empresas.

O Comitê Diretivo informa ainda que até 1º de julho de 2017 disponibilizará o ambiente de produção com a finalidade de realização de testes visando o aprimoramento do sistema.

Essa resolução revoga a Resolução 1 de 24 de junho de 2015 prorrogando oficialmente os prazos que passarão a observar os dispositivos apontados acima.




   

 

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