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Calendários

31/01/2017

Contribuição Sindical - Empregados

Os empregados admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical, e que não tenham sofrido retenção anterior, sofrerão o desconto no primeiro mês subseqüente ao do início do trabalho e o recolhimento deve ser efetuado no mês imediato após o do desconto.
Base Legal: Art 1º, Parágrafo único do Decreto 78.339/76

20/01/2017

IRRF

Para fins de IRRF, em geral utiliza-se como prazo máximo o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
Por exemplo: a soma das retenções efetuadas em janeiro/12 terá como data máxima de recolhimento a sexta-feira, dia 20 de fevereiro, se neste dia não ocorrer feriado local. Caso ocorra, o recolhimento deverá ser efetuado no dia 18 de fevereiro e assim sucessivamente.
Base Legal:  Lei 11.933/09.

20/01/2017

GPS - Envio ao Sindicato

A empresa deve enviar até o dia 10 (dez) de cada mês a Guia de Previdência Social - GPS - ao sindicato competente e ainda, fornecer cópias de GPS referente ao INSS da competência anterior.
Base Legal: art. 225, V do Regulamento da Previdencia Social, Decreto nº 3.048/99.

20/01/2017

INSS - Empregados

A empresa deve enviar até o dia 10 (dez) de cada mês a Guia de Previdência Social - GPS - ao sindicato competente e ainda, fornecer cópias de GPS referente ao INSS da competência anterior.
Base Legal: art. 225, V do Regulamento da Previdencia Social, Decreto nº 3.048/99.

06/01/2017

CAGED


 Os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Base Legal: Lei 8.036/90 que trata do FGTS em seu art. 15.

 

06/01/2017

FGTS


 Os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Base Legal: Lei 8.036/90 que trata do FGTS em seu art. 15.

 

 

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