Implantação do eSocial nas empresas é com a ProPay

O projeto eSocial foi criado com um objetivo central: unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

Este projeto surgiu de outro, também de caráter nacional: o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007 e também composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped-Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a EFD-Contribuições.

 

Diferenciais do sistema para eSocial da ProPay

O eSocial

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O eSocial foi desenvolvido para unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações em todo o território nacional. Este projeto surgiu de outro, também de caráter nacional: o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007 que também é composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped-Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a EFD-Contribuições.

Seguindo a premissa de unificar e centralizar os registros relevantes, o eSocial é dedicado a integrar em um único ambiente os dados sobre os trabalhadores constantes na Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho. O objetivo é similar ao do conceito do Sped: simplificar e agilizar consultas e registros dos dados relevantes sobre os trabalhadores, reduzindo erros de registro e evitando a necessidade de cadastramento e buscas em diversas bases de dados.

O que muda

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O eSocial mudará o processo como as empresas lidam com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A partir do momento em que estiver em funcionamento, o eSocial unificará o envio dos dados sobre os trabalhadores para o Governo Federal e permitirá que os empregadores enviem as informações de forma eletrônica uma única vez.

O eSocial abrange todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas prestadas à Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego. Com a entrada do eSocial, estas informações que hoje são submetidas anualmente, passarão a ser enviadas mensalmente e as informações que hoje são submetidas mensalmente, passarão a ser diárias.

Cronograma

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A publicação da Resolução CD/e-Social nº 2/2016, de 31 de agosto de 2016, definiu o cronograma da obrigatoriedade para utilização do eSocial, alocando as empresas da seguinte forma:

  • 01/08/2017 a 31/12/2017 - disponibilização do ambiente de testes para todas as empresas;
  • 01/01/2018 - para as empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000 no ano de 2016. As informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para essas empresas serão obrigatórias após 6 meses, ou seja, 01 de julho de 2018;
  • 01/07/2018 - para as demais empresas. As informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) para essas empresas, serão obrigatórias após 6 meses; ou seja, 01 de janeiro de 2019.

O que deve ser transmitido

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Todo o acervo de informações que deve ser transmitido ao eSocial basicamente é dividido em três tipos:

  • Os eventos iniciais e as tabelas formam o primeiro grupo a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial. Estes eventos identificam o empregador/contribuinte, por meio dos dados básicos de sua classificação tributária e estrutura administrativa;
  • Os eventos não-periódicos podem ocorrer a qualquer momento, sem data pré-determinada, geralmente dependendo de acontecimentos entre empresa e trabalhador que influenciam no reconhecimento e cumprimento dos deveres trabalhistas, previdenciários e tributários, como por exemplo; casos onde ocorreram acidente de trabalho;
  • Os eventos periódicos ocorrem com regularidade definida, baseada nas informações de Folha de Pagamento.

Como se organizar

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O eSocial não altera a legislação brasileira, porém mudará a forma de submissão dos dados ao Governo. Com a transmissão das informações feita de forma eletrônica, as empresas que não se ajustarem ao eSocial, poderão sofrer as multas e penalizações previstas nas legislações fiscal, previdenciária e trabalhista de forma automática.

O ideal é que as empresas busquem a integração dos departamentos relevantes na adequação ao projeto, tais como Recursos Humanos, Folha de Pagamento, TI, Contábil, Jurídico, Operacional/Técnico e a área de Saúde e Segurança do Trabalho, para que juntas possam promover uma mudança de processos e cultura dentro da companhia.

Contar com um parceiro neste processo pode ser um fator de sucesso. Ao transferir a rotina operacional do seu RH, seus profissionais terão mais tempo para focar no cumprimento interno dos prazos e na gestão estratégica dos seus colaboradores.

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