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Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação

Figurando entre os benefícios mais atraentes para os profissionais no mercado de trabalho, o vale-refeição e vale-alimentação, também chamados de VR e VA, respectivamente, atuam na atração e retenção de talentos, auxiliando na diminuição do índice de turnover. Neste artigo vamos te mostrar as novas regras para vale-refeição e vale-alimentação.

Estes dois benefícios são oferecidos através de um cartão em que a organização disponibiliza um determinado valor para o seu colaborador. Esse auxílio atua como um complemento no salário, subsidiando a compra de refeições em restaurantes e alimentos no mercado. 

Vantagens do vale-refeição e vale-alimentação

Além do amparo na retenção de talentos, o VR e o VA também contam com outras vantagens, como por exemplo maior motivação e produtividade do time, tornando o trabalho cada vez mais qualificado. Por conseguinte, também podemos citar a melhora significativa na alimentação dos colaboradores e a dedução do imposto de renda para as organizações que adotam ao Programa de Alimentação do Trabalhador, o chamado PAT.  

Novas regras para esses benefícios

O Governo Federal anunciou algumas mudanças nas normas trabalhistas com o decreto nº 10.854. Tais mudanças foram anunciadas no mês de novembro, entretanto, só começaram a valer a partir do dia 11 de dezembro.  

A nova norma estabelece que os benefícios podem ser usados em qualquer estabelecimento que usem esse tipo de pagamento, independente da empresa que fornece o ticket. Eventualmente, o restaurante também pode optar por não aceitar o vale-refeição e vale-alimentação, mas caso opte por aceitar, não deve fazer distinções dos cartões. 

Outra novidade do decreto é a portabilidade de crédito: o trabalhador poderá transferir o seu crédito acumulado para outro cartão, mesmo possuindo uma bandeira diferente. Tudo isso sem custos.  

Assim sendo, as bandeiras dos tickets não poderão dar descontos para as empresas que contratarem os serviços, além do crédito do vale-refeição e vale-alimentação serem do mesmo valor para todos os funcionários da organização.   

O que muda para os funcionários?

O principal efeito a ser percebido pelos funcionários, é um maior número de estabelecimentos aceitando os cartões vale-alimentação e vale-refeição e, sendo assim, os colaboradores poderão usar seus respectivos vales em estabelecimentos próximos de sua residência, durante o período de home office ou trabalho híbrido.  

Algumas das obrigações anteriores continuam em vigor, como por exemplo a não conversão do saldo do ticket por dinheiro em espécie e a proibição de compra de bebidas alcoólicas.  

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O que muda para o empregador?

Em resumo, as empresas que já contam com um contrato vigente com outras operadoras de cartões e benefícios deverão rever os termos contratuais, passando a obedecer às novas exigências do decreto nº 10.854 em um período de no máximo 18 meses.  

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Topics: Legislação Trabalhista Mercado de RH