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Vale-alimentação: a empresa é obrigada a pagar?

É dúvida muito comum entre os trabalhadores, e até mesmo empregadores, saber se a empresa é ou não obrigada a pagar vale-alimentação, vale-refeição ou fornecer almoço aos empregados.

A principio, a empresa NÃO é obrigada a pagar ou fornecer refeição ao trabalhador, isto porque não existe previsão na lei sobre a obrigatoriedade.

Categoria(s): Legislação Trabalhista