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07/07/2016

Por horas a menos

Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição 89/2015, que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho no Brasil, sem diminuição do salário, benefícios e direitos do trabalhador. Se aprovada na comissão, a proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e com parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA), segue para análise em Plenário.

Esse é um tema que tramita no Congresso Nacional desde 1995 como uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro — e segue com resistência do empresariado no país. “Não vejo vantagens dessa medida para as empresas, que terão despesas como hora extra e novas contratações. Também não vejo tantos benefícios para o funcionário, já que a diferença de tempo de trabalho por dia será pequena”, diz a advogada especialista em direito empresarial Lucyanna Lima Lopes, que ainda ressalta ser um momento muito delicado no Brasil para flexibilizar o expediente. “É necessário melhorar o quadro econômico para colocar essa PEC em pauta”, afirma.

A última redução na jornada, de 48 para 44 horas semanais, aconteceu durante a Assembleia Constituinte, em 1987. “É um constante pleito da classe trabalhadora”, diz Luiz Fernando Favaro Busnardo, chefe da seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Paraná. Ele defende que a diminuição de tempo poderia atender as demandas dos funcionários e dos empresários. “À medida que reduz o desgaste físico e mental dos trabalhadores, propiciando um maior tempo de lazer, pode-se atingir um aumento da produtividade”, explica.

A PEC prevê um abatimento gradual da jornada. A partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da aprovação da proposta, a jornada passaria a ser de 43 horas semanais, sendo reduzida uma hora por ano até o limite de 40 horas por semana. “Se aprovada, certamente haverá uma política forte de aumento de produtividade, maximização do tempo à disposição do empregador e também redução de absenteísmo, que representa um custo para as companhias”, diz Busnardo. Para ele, é possível reduzir a jornada sem que isso represente perda de rendimento para os empreendedores.

Segundo o autor da proposta, jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde e de segurança no trabalho, trazem benefícios para a família do funcionário, aumentam a produtividade nas empresas e dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. Esses também são os argumentos do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que apoia a medida, mas não acredita que haja condições políticas de ela ser aprovada. “Estamos vivendo na era da sociedade pós-industrial, migrando para uma economia de serviços e, para aumentar o consumo de serviços no Brasil, é preciso que as pessoas tenham mais tempo e interesses”, diz.

O desembargador defende o direito ao ócio criativo, linha de pensamento do sociólogo Domenico De Masi. “É necessário aprender que, além do trabalho, existem outros grandes valores na vida, como o estudo, a arte, a diversão, a família e tudo o que produz sabedoria, alegria, solidariedade e motivação”, afirma Fonseca.

Na Promon, empresa que atua nas áreas de engenharia e tecnologia, a jornada de 40 horas semanais já é uma prática que beneficia cerca de 450 empregados desde a década de 1980. “O registro de entrada e saída é flexível e baseado na relação de confiança entre empresa e funcionário”, diz Patrícia Gaspar, gerente de relações humanas da Promon. A companhia só pede que seu time se organize para estar na ativa nos períodos mais relevantes para o atendimento dos clientes, que seria das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Entre as vantagens de uma carga horária de 40 horas, a executiva destaca que, além do reforço diário da confiança e da necessidade de comunicação, as horas a menos refletem na qualidade de vida dos profissionais. Para Patrícia, um dos principais desafios das empresas é encontrar alternativas de menor custo e que tragam resultados positivos. Uma forma de fazer isso é, além de menos horas trabalhadas, adotar o home office. “A experiência de trabalho remoto e com jornada reduzida é bastante valorizada pelos funcionários da Promon, que sabem da sua responsabilidade”, diz.

Tendência mundial

Veja como é a jornada de trabalho em outros países, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese):

- Canadá: 31 horas por semana

- França: 38 horas por semana

- Alemanha: 39 horas por semana

- Argentina: 39 horas por semana

- Estados Unidos: 40 horas por semana

- Chile: 43 horas por semana

*Fonte: Você RH

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