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12/07/2012

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, de acordo com o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Também é considerado um acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso entre a residência do profissional até seu local de trabalho, mesmo quando o meio de transporte seja de propriedade do mesmo e não aquele que é cedido pela empresa. Qualquer acidente que ocorra nos períodos que são destinados a refeição ou descanso, que seja no local do trabalho ou durante este, também se enquadra em acidentes de trabalho, responsabilizando assim a empresa.

CAT e FAP


Qualquer acidente que ocorra dentro da empresa seja de natureza leve ou não deve ser emitida CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, que serve para comunicar o INSS que determinado profissional sofreu um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, acidentes de trabalho típicos ou por motivos de doenças (normalmente afastamento pelo INSS) teve uma diminuição considerável entre os anos de 2008 e 2010, já os números de acidentes de trajeto subiram de 88.742 em 2008 para 94.789 em 2011.
 
Na decorrência de acidentes a empresa é que arca com todos os custos, desde perder a mão de obra de um profissional em casos de afastamentos e até a repercussão no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP que tem como objetivo incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador.

Todos os dias ocorrem centenas de acidentes de trabalho, alguns chegam a provocar a  morte de algumas pessoas. O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho serve para conscientizar as empresas e seus profissionais que todos são prejudicados e que o melhor caminho para amenizar essas intercorrências é a prevenção.
 

*Equipe de conteúdo ProPay
 

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