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22/11/2012

Benefícios para pacientes de Câncer

Fazer uso de benefícios não cura a doença, mas pode aliviar alguns sofrimentos. Medicamentos de combate ao Câncer são caros, e os gastos ainda abrangem alimentação e consultas médicas específicas. Muitos não sabem, mas existe uma série de direitos que são reservados para os pacientes da doença.

A legislação brasileira assegura alguns direitos que ajudam a compensar alguns gastos e transtornos obtidos com a doença.

Benefícios e direitos

Primeiramente de acordo com o art. 196 da constituição federal/88, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, desta forma, não apenas aqueles com Câncer, mas portadores de quaisquer outras doenças possuem o direito ao tratamento gratuito pelo SUS. Este tratamento compreende consultas, remédios, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raio X, ultra-sonografias, radioterapia, quimioterapia, entre outros.

O diagnóstico da doença ainda confere outros direitos, como: isenção de pagamento do Imposto de Renda, utilização de FGTS para tratamento, licença médica e auxilio doença e transporte intermunicipal gratuito.
Isenção no Imposto de Renda

Devido aos gastos excessivos com remédios e tratamentos, judicialmente, os pacientes de câncer são dispensados do pagamento do IR na aposentadoria, caso o paciente ainda não seja aposentado, o benefício pode ser conseguido por meio do Poder Judiciário. A isenção pode ser solicitada junto ao INSS, mediante requerimento. Para isso a doença precisa ser comprovada por meio de um laudo médico.

Utilização do FGTS

Pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia e também o PIS/PASEP, tudo isso para auxiliar no tratamento da doença. O saque deve ser feito nas unidades da Caixa Econômica Federal e pode ser efetuado quantas vezes for solicitado pelo trabalhador. Se o profissional tiver dependente portador de Câncer também poderá fazer uso do FGTS para custear as medicações. Além disso, caso o paciente e nem sua família não possa garantir seu sustento e não seja vinculado a nenhum regime de previdência social, ele terá direito a um salário mínimo mensal e vitalício.

Auxílio Doença

Se for considerado incapacitado para exercer suas atividades pode se ausentar no trabalho e receber auxílio doença. Para isto o paciente precisa estar inscrito no INSS e realizar através deste mesmo órgão uma pericia médica comprovando sua situação. No entanto se houver a impossibilidade de voltar ao trabalho definitivamente devido a causas mais graves do Câncer, é possível requerer a aposentadoria por invalidez. Para esses dois tipos de solicitação não existe carência – número de contribuições.

Meio de transporte

Os portadores de Câncer que precisam realizar tratamento fora de seu perímetro urbano têm direito a transporte gratuito juntamente com seu acompanhante. A lei sancionada em 2010 assegura a gratuidade para transportes coletivos de linhas intermunicipais.

Portadores de Câncer e de outras doenças graves como a AIDS ainda possuem outros benefícios, foram destacados aqui os principais. Certos direitos não curam doenças, porém, dão suporte ao paciente para exercer a cidadania.

*Equipe de conteúdo ProPay.

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