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22/01/2014

2° Café com Jurídico sobre o eSocial

Na manhã de quarta-feira (15), a ProPay realizou o 2° Café com Jurídico, em São Paulo, para clientes e convidados. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e explicar passo a passo como o eSocial vai funcionar, o evento contou com a presença das empresas: U-SHIN DO BRASIL, Albermale, Billabong Brasil, Carsystem, Edwards, Levis, Magenta Participações, Predicta, Prismah, RBS, Sidel, Sony, TCS, Valeo, Alelo, Banco Industrial, Tricae e Kanui. O próximo encontro acontece no dia 05/02 em São Paulo.

Mais uma vez a palestra foi conduzida pelo gerente jurídico da empresa, Leonardo Albuquerque, que trouxe, no primeiro momento, uma visão geral sobre o que compreende o eSocial, além de apresentar todo o Comitê de Trabalho do eSocial da ProPay.

Além de mostrar material que a ProPay disponibiliza em seu site para apoiar seus clientes, o executivo apresentou o panorama atual. “Hoje se entrega documentação para diversos órgãos, como CAGED, CAT, FGTS, Ministério do Trabalho e DIRF, por exemplo. Sendo assim, as consequências não poderiam ser outras se não dificuldades para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários. A burocracia e a falta de controle geram um aumento da informalidade na contratação de mão de obra. Sendo assim, o modelo atual tem uma complexidade para o cumprimento das obrigações pelos empregadores, além da baixa qualidade das informações prestadas ao Estado, ocasionando fraudes e erros nos pagamentos”.

O eSocial, de acordo com Leonardo Albuquerque, tem como objetivos principais: garantir os direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e aprimorar a qualidade de informações. O cenário ideal, de acordo com o advogado, é de que “os empregadores prestem informações de forma unificada, simples e padronizada, eliminando assim erros e reduzindo custos operacionais”, disse.

Leonardo lembra que a GFIP vai deixar de existir para empresas tributadas pelo lucro real em novembro de 2014. Para o ano-calendário 2015, DIRF e RAIS estão previstos para serem extintos.

Primeira fase

Um alerta importante é para a primeira fase do eSocial: a qualificação cadastral. Com o objetivo de sanear os dados dos empregados, que são o CPF, NIS (PIS), nome e data de nascimento, este procedimento elimina a possibilidade de haver divergências de dados, pois, caso haja alguma incompatibilidade não será possível implantar o eSocial daquele empregado.

“Existindo qualquer divergência, a empresa deve direcionar o funcionário ao órgão responsável para realizar a correção. Dependendo da dinâmica da empresa, esta correção pode ser realizada por um funcionário do RH, desde que tenha uma procuração em mãos”, ensina. Leonardo destaca, ainda, que o sistema fiscalizatório será bem diferente do cenário atual, já que passará a ser online e em tempo real.

Para mais informações, envie um email para
esocial@propay.com.br.    


*Assessoria de Imprensa Layla Comunicação

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