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18/10/2012

FAP: Atente-se aos prazos

O Ministério da Previdência Social editou a Portaria Interministerial, dispondo o cronograma para “desbloqueio de bonificação” e “contestação do cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção”.

Portanto, fiquem atentos aos prazos estabelecidos. Até o dia 31 de outubro de 2012, o pedido de desbloqueio de bonificação é de interesse de todas as empresas que tiveram o seu índice bloqueado em 1,0. Isso pode significar que, em virtude da ocorrência de morte, invalidez ou mesmo taxa de rotatividade (turnover) superior a 75%, a empresa não será beneficiada, apesar dos indicadores apontarem para um FAP inferior a 1,0.

Vale lembrar que o FAP tem reflexo direto no custo da folha de pagamento, visto que incide sobre o grau de risco originalmente fixado em 1, 2 ou 3%, podendo reduzi-lo em até 50% ou aumentá-lo em até 100%. Em outras palavras a variação na folha de pagamento ocorre entre 0,5% e 6%, o que pode gerar grande impacto financeiro, sem contar os impactos indiretos, como, por exemplo, a sinistralidade dos planos de saúde.
 

*Equipe de conteúdo ProPay

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