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21/02/2013

Decisão do TST favorece mulheres que engravidarem durante aviso prévio

 

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode favorecer mulheres que engravidam durante o aviso prévio. Para os ministros do TST, elas também têm direito à estabilidade prevista na lei. 

O caso foi parar em Brasília, na última instância da Justiça trabalhista, depois de uma enfermeira de São Paulo descobrir que estava gravida enquanto cumpria aviso prévio. 

O empregador, um hospital de São Paulo, alegou que o aviso prévio não fazia parte do contrato de trabalho e que por isso ela não teria direito à estabilidade. Mas o TST já reconheceu que a data de saída do empregado é aquela que aparece na carteira de trabalho e, portanto, inclui o prazo do aviso prévio. E, agora, decidiu que a enfermeira tem direito a uma estabilidade provisória. 

Pela decisão do Tribunal, a estabilidade é do momento em que ela engravidou, até cinco meses após o parto. A enfermeira receberá indenização equivalente a esse período. 

O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal concorda com a decisão. Mas acha que ela pode ser um obstáculo à contratação de mulheres. 

“Eu diria que ninguém pode ser contrário a esse tipo de conquista das mulheres, mas no país em que vivemos, onde há uma forte presença de pedidos de emprego, de mão de obra, quem sai perdendo, no caso, são as mulheres”, disse Adelmir Santana, presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal. 

O Tribunal se baseou em outros dois casos semelhantes de trabalhadoras que foram  demitidas grávidas durante o aviso prévio e que conseguiram na Justiça ter garantido o direito à estabilidade. Segundo o ministro Alexandre Agra, do TST, a decisão é um sinalizador para outras mulheres na mesma situação. 

“É uma jurisprudência segura no sentido de que realmente é a orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da questão. E essa questão me parece uma questão pacífica”, afirmou Alexandre Agra, ministro do TST.

*Esta notícia foi publicada pela G1 em 18 de fevereiro de 2013

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