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04/10/2012

Agenda FAP 2013

O Ministério da Previdência Social editou a Portaria Interministerial, dispondo o cronograma para “desbloqueio de bonificação” e “contestação do cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção”. Confira a agenda:

Até 31 de outubro de 2012
O pedido de desbloqueio de bonificação é de interesse de todas empresas que tiveram o seu índice bloqueado em 1,0. Isso pode significar que, em virtude da ocorrência de morte, invalidez ou mesmo taxa de rotatividade (turnover) superior a 75%, a empresa não será beneficiada, apesar dos indicadores apontarem para um FAP inferior a 1,0.

Até 04 de dezembro de 2012
Já a contestação visa obter da Previdência Social uma revisão do índice, se identificada alguma irregularidade nos cálculos do FAP pela Previdência Social, que pode decorrer da quantidade de acidentes, doenças reconhecidas como NTEP, tempo de afastamento, dentre outros.


 

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