Calendário de Obrigações

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Calendário de obrigações

Obrigações

- 31/05/2013

Salário-família

Documento

Comprovante de frequência à escola

Código

Histórico

Os empregados que recebem salário-família apresentam no mês de maio/2013 o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 7 anos de idade.

Obrigações

- 31/05/2013

Contribuição Sindical (empregados)

Documento

Código

Histórico

Os empregados admitidos após o mês destinado ao desconto da contribuição sindical, e que não tenham sofrido retenção anterior, sofrerão o desconto no primeiro mês subseqüente ao do início do trabalho e o recolhimento deve ser efetuado no mês imediato após o do desconto.
Base Legal: Art 1º, Parágrafo único do Decreto 78.339/76

Obrigações

- 24/05/2013

PIS-Pasep

Documento

Darf 2 vias

Código

Histórico

PIS-Pasep - Folha de Salários .

Obrigações

- 20/05/2013

IRRF

Documento

Darf 2 vias

Código

Histórico

Para fins de IRRF, em geral utiliza-se como prazo máximo o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. Por Exemplo: a soma das retenções efetuadas em janeiro/09 terá como data máxima de recolhimento a sexta-feira, dia 19 de fevereiro, se neste dia não ocorrer feriado local. Caso ocorra, o recolhimento deverá ser efetuado no dia 18 de fevereiro e assim sucessivamente.
Base Legal: Lei 11.933/09.

Obrigações

- 20/05/2013

INSS - Empregados

Documento

Código

Histórico

O Recolhimento Previdenciário, deve ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente aquele a que se referirem as remunerações.
Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea "B", da Lei 8.212/91.

Obrigações

- 10/05/2013

GPS - Envio ao Sindicato

Documento

Código

Histórico

A empresa deve enviar até o dia 10 (dez) de cada mês a Guia de Previdência Social - GPS - ao sindicato competente e ainda, fornecer cópias de GPS referente ao INSS da competência anterior.
Base Legal: art. 225, V do Regulamento da Previdencia Social, Decreto nº 3.048/99.

Obrigações

- 07/05/2013

Caged

Documento

meio eletrônico

Código

Histórico

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em dezembro/2011.Nota O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 7 do mês subsequente àquele em que ocorreu movimentação de empregados (Lei nº 4.923/1965, art. 1o e Portaria MTE no 235/2003, art. 3o).

Obrigações

- 07/05/2013

Salário de abril/2013

Documento

Recibo

Código

Histórico

O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.
Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados.

Obrigações

- 07/05/2013

FGTS

Documento

Código

Histórico

Os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, a importância correspondente a 8% (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Base Legal: Lei 8.036/90 que trata do FGTS em seu art. 15