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22/06/2016

Quais as vantagens de exercer um cargo de confiança na empresa?

O vínculo de emprego por si só é considerado uma relação de confiança. Tanto é que um dos principais elementos que configuram a relação de emprego é justamente a pessoalidade, que nada mais é do que o requisito que estabelece que a relação acontece pessoalmente com o empregado contratado não podendo este se fazer substituir por outro, ou seja, trata-se de um vínculo pessoal e de confiança.

Porém, esta relação não pode ser confundida com empregados que exercem um cargo de confiança. Estes levam essa denominação em virtude das funções relativas as tarefas que desempenham na empresa.

O Art.62 da CLT estabelece basicamente que, exercem cargo de confiança, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial (art. 62, II CLT), no entanto, o que efetivamente importa é de fato quais as funções e atribuições serão dadas ao empregado.

Os exercentes de cargo de confiança são empregados que possuem amplos poderes de representação do empregador, e para isso precisam possuir poderes de gestão, assim entendidos como possibilidade de efetivamente organizar a mão de obra, admitindo, demitindo e exercendo o poder diretivo em nome da organização. É como se possuíssem uma procuração, para em nome da empresa executar os atos de gestão do empreendimento. Muitas vezes, inclusive, efetivamente o empregado possui esse tipo de procuração, que formalmente lhe concede poderes de gestão.

Diferenças de um cargo de confiança

Exercer ou não cargo de confiança reflete principalmente em dois aspectos, a jornada e a remuneração do empregado. Por tratar-se de uma atribuição que engloba maiores responsabilidades, o profissional que detenha cargo de confiança tem garantido uma remuneração que lhe dê certo destaque em relação aos demais profissionais.

Estabelece a legislação que a sua remuneração deverá ser de pelo menos 40% superior aos cargos que estejam imediatamente abaixo, essa remuneração poderá ser paga mediante uma gratificação de função, de modo a destacar claramente a finalidade e a composição daquele salário. Ressaltamos o fato de que, a simples percepção desse valor não configura isoladamente o cargo de confiança sendo necessários os requisitos já mencionados acima.

Outra importante distinção inerente ao cargo de confiança é a de que, justamente, em virtude da autonomia e liberdade que esse empregado possui, para além de organizar as atividades da empresa, organizar o seu próprio trabalho, entende-se que estes empregados estão isentos a qualquer tipo de controle de jornada, e consequentemente não fazem jus a pagamentos adicionais por horas extras ou adicionais noturno, entre outros.

Por conta disso é muito comum na Justiça do Trabalho, reclamações onde o empregado tente desconsiderar o seu cargo de confiança a fim de receber horas extras e os adicionais pelos longos períodos em que estiverem a disposição do empregador. Fazem isso alegando ou que, o salário que recebiam não era compatível com a função desempenhada (sem o acréscimo dos 40%) ou ainda atacando justamente a questão da gestão, alegando não possuírem atribuições que lhe conferissem os poderes de gestão necessários para o enquadramento neste tipo de modalidade.

As empresas devem atentar-se, portanto, que não é todo alto executivo que está dispensado do controle de jornada, pois no caso das funções mais técnicas, e sem gerência do empreendimento a empresa poderá ser compelida a realizar altos pagamentos a título de horas extras. Portanto, para evitar contrariedades, basta apenas a empresa ponderar suas necessidades quanto ao tipo de empregado que precisa para determinadas funções.

 

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