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31/03/2016

Como identificar assédio moral no trabalho?

A cada dia a expressão “assédio moral” vem sendo mais comum nos tribunais trabalhistas do Brasil. O assédio moral é um tipo de dano moral o que não deve ser confundido com assédio sexual. É a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. 

Os fundamentos e princípios norteadores do ordenamento jurídico são capazes de coibir esse tipo de prática. A Constituição Federal Brasileira tem como um de seus fundamentos básicos a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), e protege expressamente a honra, a imagem, e a intimidade das pessoas, culminando ao infrator o dever de indenizar pelo dano decorrente de sua violação (art. 5º, inciso X CF).

É sempre bom frisar que de acordo com o Código Civil (art. 186) aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Para exemplificar citarei um caso na jurisprudência: o trabalhador foi obrigado a abandonar suas atividades e a permanecer sentado em uma cadeira no corredor da empresa, por ordem do seu superior, durante três dias, até que o empregado não suportou mais tal situação e deixou o emprego. Nesta situação o trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista contra seus empregadores sob a alegação de ter sofrido humilhação, constrangimento e perseguição por parte da chefia.

Desta forma o Tribunal Regional do Trabalho considerou que o ato do empregador expôs o trabalhador ao ridículo, além da humilhação e descrédito o que constituem ofensa à dignidade humana. 

Para alguns juristas da área, o assédio moral é um tipo de dano moral sofrido pelo empregado, e se caracteriza pelo terror psicológico praticado por seu superior hierárquico, que pode causar danos físicos e emocionais. Dessa forma, poderia ser considerado assédio moral desde as críticas repetitivas efetuadas pelo chefe ao subordinado, até o fato de não serem passadas tarefas ao empregado, o que poderia causar-lhe a sensação de incompetência. 

Nessa linha de raciocínio, até profissionais muito competentes podem sofrer esse tipo de assédio, uma vez que chefes inseguros, por meio de críticas destrutivas reiteradas e sem fundamento, bem como exigências impossíveis, podem minar a autoestima de seus subordinados.

Atualmente já existem leis estaduais e municipais referentes a esse tema, como no município de São Paulo, que punem esta prática entre os servidores públicos. Mas por enquanto não há leis específicas para outros casos de assédio moral, apenas projetos, o que não têm eficácia alguma no mundo jurídico. 

Para o renomado Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo – USP Nelson Manrich: “se o projeto que inclui a coação moral na CLT for aprovado, o Brasil estará entre os países mais adiantados em relação à legislação que trata dos direitos humanos. Isso significaria um avanço no que se refere a ambiente do trabalho e respeito à dignidade humana.”

*Fonte: COAD

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