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01/11/2012

Aprendizagem: solidez e experiência fazendo o Brasil crescer

A história da Aprendizagem começa em 1942, com a criação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, pelo governo do então presidente Getúlio Vargas. O objetivo era atender a uma demanda crescente de formação de mão de obra para o momento em que o país vivia: a transição de uma economia agrícola para uma economia cada vez mais industrializada. Em 1946, para atender as necessidades no segmento do comércio, foi criado o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. A mesma legislação de criação destas instituições regulamentou ainda a tributação para a sustentabilidade econômica dos Serviços de Aprendizagem e fixou as cotas mínimas e máximas para a contratação dos Aprendizes.

Um ponto importante é reconhecer a importância das contribuições realizadas pelo sistema “S” há mais de 60 anos, pois foi de grande valia para o crescimento do Brasil. A instituição da Aprendizagem no Brasil tem, sem dúvida, um notável merecimento no seu aspecto de marco positivo e de contribuição para a história do país.

Em 2000, o governo decidiu impulsionar a prática da Aprendizagem  por meio da Lei 10.097/2000, que ficou conhecida como a Lei do Aprendiz. Isso ocorreu porque havia uma demanda social: era necessário criar dispositivos para gerar emprego e renda para adolescentes e jovens no Brasil.  Por isso, a nova legislação previu a inclusão – ao lado dos Serviços de Aprendizagem – das organizações sem fins lucrativos por um motivo muito simples: elas têm a expertise para capacitar e capilaridade para identificar e assistir  jovens em situação de maior vulnerabilidade social.Até então, só havia a atuação do Sistema “S” e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) não tinham programas de Aprendizagem, mas ministravam programas de qualificação profissional para o público adolescente.  Por entender os múltiplos benefícios que a Lei 10.097/2000 oferecia ao adolescente, o Espro foi um dos pioneiros em preparar-se como Organização Certificadora de Aprendizes. A condição de Aprendiz garante registro em Carteira de Trabalho com todos os direitos previdenciários, salário, 13º, férias e assistências médica e odontológica .

O programa de Aprendizagem também garante a frequência do jovem no ensino regular, item obrigatório, e sua educação profissional básica, ambos de fundamental importância.  Nenhum outro programa oferecia e oferece tantas garantias e proteções para o adolescente e, além de tudo, é totalmente respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, até 2003, não havia ainda uma regulamentação local para programas de Aprendizagem , por isso foi desenvolvido um trabalho junto ao CMDCA  – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – no qual o Espro teve participação ativa – para contribuir com a elaboração da resolução  necessária para programas de Aprendizagem na cidade de São Paulo.

Em 2005, a Lei 11.180 alterou o limite de faixa etária do Aprendiz, o que gerou um aumento significativo no número de vagas, já que, todas as vagas vedadas aos menores, ficaram liberadas para os jovens maiores de idade. Este aumento de vagas provocou o crescimento da demanda para programas de Aprendizagem nas cidades do interior dos estados. No Espro, por exemplo, alguns dos nossos parceiros têm vagas em mais de 500 cidades. Neste período, nossa instituição teve que ampliar rapidamente a estrutura, com novas filiais e construiu uma grande rede de organizações parceiras para atender a nova demanda.  No mesmo ano, o Decreto 5598/2005 regulamentou a Lei 10.097/2000, gerando maior segurança, tanto para as empresas quanto para as organizações certificadoras.

No início, a adesão foi bastante modesta e era, de fato, o esperado. A Lei do Aprendiz é uma obrigação legal que dificilmente é atendida espontaneamente. Ademais, havia ausência de informação sobre a nova legislação e as obrigações por ela geradas. Mas o cenário foi mudando, pois houve esforços contínuos por parte do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) e das organizações certificadoras que promoveram um grande número de eventos e fóruns esclarecedores. As empresas – e isso é inerente à sua condição – começaram a visualizar a possibilidade de fazer do ‘aparente problema’ uma solução, e o que parecia um custo obrigatório tornou-se um bom investimento.  Por isso, várias empresas passaram a utilizar os  programas de Aprendizagem em sua política de recrutamento e formação profissional de novos colaboradores; outros colocaram o programa dentro da política de Responsabilidade Social Corporativa e, assim, cada um foi encontrando soluções que melhor atendiam às necessidades e valores da sua organização. A boa notícia é que muitas empresas parceiras tornaram-se entusiastas apoiadoras do programa de Aprendizagem após ver, e principalmente constatar, no convívio com os jovens, quantos benefícios o programa traz, tanto para os Aprendizes quanto para elas próprias.

A condição de Aprendiz tem dois aspectos fundamentais: o primeiro é que o jovem recebe uma formação técnico-profissional metódica e a condição obrigatória para isso é que ele frequente o ensino regular, geralmente o ensino médio; o segundo aspecto é que ele ingresse no mundo do trabalho com registro em carteira, salário e todos os demais direitos e benefícios, como assistências médica e odontológica. Das muitas formas de trabalho no país, este é o que melhor protege e favorece a inserção de jovens ao mundo do trabalho. Vários estudos comprovam que quem ingressa precocemente no mercado de trabalho, interrompendo seus estudos, tem grande chance de ser expulso desta condição – também precocemente – pela falta de preparo.  Uma pesquisa do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – indica que, entre 2000 e 2007, a demanda do mercado para pessoas que tem no mínimo 11 anos de estudo, ou seja, que concluiu o ensino médio,  aumentou de 28%  para 38%. Já para quem tem até 8 ou 9 anos de estudo, esta demanda cai de 24% para 16%.  Embora estejamos assistindo a avanços significativos na área da educação, o número de jovens entre 15 e 24 anos de idade que não estudam ou que tem grande déficit escolar, ainda é muito alto.

É claro que os programas de Aprendizagem  não resolvem este problema na raiz, nem é isso sua função,  mas ajudam  e estimulam o jovem a retomar ou continuar seus estudos. As taxas de evasão e abandono escolar são os mais críticos justamente entre 14 e 18 anos. Ainda segundo o Ipea, quem possui até 8 anos de estudo tem 40% de chance de ficar na linha de pobreza (tendo no máximo, meio salário mínimo per capita). Quem possui 11 anos de estudo, ou seja, concluiu o ensino médio reduz esta chance a 9%. A disparidade é extremamente significativa já que estamos falando de uma diferença de apenas três anos. Pensando nas centenas de milhares de jovens que perdem a oportunidade de estudar a cada ano e o ônus que isso significa para o futuro não só deles mas de todo o país, estamos diante de um grande desafio para a sustentabilidade da nossa sociedade.

Empresas mais sensíveis à causa da inserção do jovem observam a importância de todos estes aspectos e promovem treinamento e capacitação de seus Aprendizes, realizando acompanhamento e oferecendo-lhe a possibilidade de avanço educacional. Têm, em sua maioria, muito interesse na efetivação do Aprendiz após o cumprimento do programa, pois investem neste jovem profissional.

O governo criou o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional com o objetivo de amadurecer, junto com todos os públicos estratégicos, as vertentes da Aprendizagem, tornando-a viável e bem-sucedida. O Espro foi um dos protagonistas para a fundação do Fórum e o integra desde então, participando ativamente de todos os debates. Nos últimos quatro anos, segundo dados do CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, tivemos mais de 645 mil jovens capacitados para o mercado de trabalho. Hoje, a meta do governo é chegar até 2015 ao número de 1,200 milhão de Aprendizes no país. Obviamente, tendo metas a atingir, o governo vê-se na obrigatoriedade de criar condições para que a Aprendizagem se torne possível, disseminada e devidamente monitorada. O que se nota é que, desde o ano de 2000, nunca se teve um momento em que a movimentação do governo com relação a este assunto estivesse tão ativa.

Esta demanda deverá ser atendida, em conjunto, pelo Sistema “S”, pelas Escolas Técnicas e pelas Organizações Sem Fins Lucrativos. No Espro, vemos várias formas de ajudar o Brasil a atingir esta meta: contribuindo com a construção de novos programas para segmentos pouco explorados pela de Aprendizagem;  por meio de parcerias, auxiliando outras instituições  se tornarem certificadoras; se articulando para a evolução do programa por meio de presença constante nos debates e decisões do governo e parceiros referentes ao assunto e; por fim, realizando cada vez melhor o nosso trabalho. Com a nossa contribuição, mais de 17 mil jovens são formados a cada ano em mais de 2 mil municípios no Brasil. Por isso, temos investido no aumento de nossa excelência operacional pelo  qual, inclusive, todo o quadro gerencial da instituição foi ampliado e na implementação da governança corporativa, que vem reforçar o nosso propósito de uma gestão de excelência e transparente. Também obtivemos a certificação ISO 9001:2008 na “Gestão de Vínculo Empregatício dos Aprendizes que atuam na cidade de São Paulo” e a NGO Benchmarking no período de 2008 a 2010 que atesta as melhores práticas em governança e padrões internacionais de gestão do Terceiro Setor.

As últimas notícias são boas: a Lei 12.470 acabou de ser sancionada. Ela garante aos Aprendizes portadores de deficiência a continuidade do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), assim poderão ser inseridos ao  mundo do trabalho sem perder este benefício. É um marco importante para o impulso da Aprendizagem para este público. Há ainda a determinação de que o programa Aprendiz seja aplicado nas instituições públicas e tem-se trabalhado para construir melhores soluções de Aprendizagem para os segmentos de segurança, transportes e limpeza e conservação.

A experiência – como militante da causa da Aprendizagem, desde o início da Lei do Aprendiz – não só do Espro, como também de outras instituições envolvidas com a causa como Instituto Ethos, Atletas pela Cidadania e outras, mostra que mesmo os empresários mais resistentes têm a sua concepção sobre o assunto positivamente alterada após contratarem seu primeiro Aprendiz. E isso se deve a percepção de que ao contratá-los, passam a ter a nobre atribuição de prepará-los para um futuro profissional, fazem um ato de responsabilidade social e percebem que os investimentos são condizentes e compensadores. A prática da responsabilidade social pressupõe que toda a cadeia envolvida seja impactada. Ninguém vai a lugar algum só.

Num país como o Brasil, onde ainda existe o déficit social e o educacional, ser uma empresa que apóia a Aprendizagem é uma importante contribuição. É preciso que apoiemos iniciativas que gerem oportunidades e despertem o interesse intelectual nos jovens. Trazer a causa social para dentro de casa. Isso contribui para a sustentabilidade da nossa sociedade.

No Espro, o apoio à Aprendizagem multiplica os resultados positivos, pois, por meio do NADS – nosso Núcleo de Assistência e Desenvolvimento Social – o benefício ao jovem é estendido aos seus familiares e entorno pela promoção de cursos profissionalizantes, qualificação dos serviços, acesso à proteção social, entre outros que podem gerar renda e trazer inclusão e dignidade a um maior número de jovens e suas famílias.
As ações de responsabilidade social geram uma cadeia de interligações que propicia uma melhor condição de vida à sociedade e o consequente crescimento do país. Cada atitude irá compor o todo: um universo onde todos têm sua atribuição e que, no Brasil, vemos um grande potencial de realização, principalmente ao olhar toda a trajetória que já cumprimos e a que ainda somos capazes de realizar.

Marinus Jan van der Molen, engenheiro civil, formado na Hogere Technische School de Amsterdam, Holanda. MBA em Gestão e Empreendedorismo Social pela FIA. É superintendente executivo do Espro e integrante do Fórum Nacional de Aprendizagem.

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